Processos de concursos de educação rodoviária
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR-CDSR/C/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de concursos de educação rodoviária
Datas de produção
1996
a
2003
Dimensão e suporte
3 cx.; 1 doss. (0,32 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 007.
Âmbito e conteúdo
Processos dos concursos de educação rodoviária: Taça Escolar, Crescer em Segurança e Vida na Estrada, promovidos pela Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP). Contém: convite para a cerimónia de entrega dos prémios, textos de apoio, convites, ficha de identificação do projeto/ trabalhos, correspondência, lista de vencedores, regulamentos, declarações, mapa de alunos apurados, mapa geral de classificações.
Sistema de organização
Os dossiers encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom