Fichas de registo de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-B/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Fichas de registo de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações
Dimensão e suporte
5 gavetas (0,75 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 063.
Âmbito e conteúdo
Coleção de fichas de registo de associações. Regista: denominação da associação, morada, datas de constituição e alteração dos estatutos.
Sistema de organização
As fichas encontram-se ordenadas alfabeticamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom