Protocolos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/F/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Protocolos
Datas de produção
1996
a
2004
Dimensão e suporte
5 cx. (0,40 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 053.
Âmbito e conteúdo
Coleção de protocolos relativos a trabalhos de natureza simples (TNS) para comparticipação de equipamento associativo ou religioso.
Sistema de organização
Os protocolos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom