Processos de eleições
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/L/002
Tipo de título
Formal
Título
Processos de eleições
Datas de produção
1998
a
2011
Dimensão e suporte
22 cx. (3,52 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Vila Real, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 042.
Âmbito e conteúdo
De acordo com a legislação, toda a documentação presente à assembleia de apuramento geral era entregue ao governador civil. Processos de organização das eleições do Presidente da República, Assembleia da República, Autarquias Locais, Parlamento Europeu, Assembleia Constituinte, Assembleia de Freguesia, incluindo referendos. Contém: Alvarás de nomeação, correspondência recebida das Câmaras Municipais e escrutínio provisório.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente e alfabeticamente por concelho
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom