Contra-Ordenações enivadas à IGAC
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/IGACFAR/B/001/0108
Título
Contra-Ordenações enivadas à IGAC
Datas de produção
2001
a
2001
Dimensão e suporte
1 pt. (0,08 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processo de reclamação relativa à falta de licenciamento espetáculos em restaurante. Inclui: denúncia com documentos anexos, correspondência trocada com o IGAC e o GCF e a PSP.
Cota descritiva
0108
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular