300.40.06EDPConcursos"Prémio Sorriso"2009
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCEVR/H-C/012/3653
Título
300.40.06EDPConcursos"Prémio Sorriso"2009
Datas de produção
2009
a
2009
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
De acordo com o n.º 4.º do art.º 43.º do Decreto-Lei n.º 48.912 de 18 de março de 1969, o licenciamento de sorteios de concursos publicitários e afins era da responsabilidade do Governador Civil. Contém: requerimento, troca de ofícios entre o requerente e o Governo Civil, comunicação da entrega do prémio e nome da entidade beneficiária, atas, regulamentos e recibos de entrega de prémios.
Cota descritiva
3653
Idioma e escrita
Português