Processos de licenciamento de recintos de espetáculos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IGACVLR/A/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de licenciamento de recintos de espetáculos
Datas de produção
1987
a
2000
Dimensão e suporte
2 doss. (0,15 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Inspeção Geral de Atividades Culturais de Vila Real, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 002.
Âmbito e conteúdo
Processos de vistoria em recintos de espetáculos. Contém: autos de vistoria, correspondência trocada com a Repartição de Expediente da Direção dos Serviços de Espetáculos, com o Diretor de Finanças e Delegado da Inspeção dos Espetáculos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular