Processos de correspondência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/ARSPGCGRD/C/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência
Datas de produção
1986
a
2012
Dimensão e suporte
2 mç. (0,06 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Associação Recreativa e Social do Pessoal do Governo Civil da Guarda, a 5 de Dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 006.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre a Associação, o Governador Civil, a Associação dos Cônjuges dos Diplomatas Portugueses, associados entre outros. Inclui relação dos Associados para pagamento das quotas.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular