Processos de pedidos de empréstimos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNPRT/E/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de pedidos de empréstimos
Datas de produção
1975
a
1978
Dimensão e suporte
2 cx. (0,32 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 016.
Âmbito e conteúdo
Processos de pedidos de empréstimos financeiros a retornados. Contém: requerimentos de pedidos de empréstimos para apoios na aquisição de estabelecimentos, declarações, ofícios relativos a concessão de empréstimos, fichas de inquérito pessoais e de situação financeira dos requerentes, declarações de bens em Portugal (onde se refere que tipo de ajuda necessita para deixar de depender do IARN), orçamentos de produtos, recibos e declarações de quantias recebidas, pedidos de empréstimos e bilhetes de identidade (cópias). Inclui: peças desenhadas de habitações.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente (por anos e número de processo) e organizados por nome do proponente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular