Processos relativos a assistência e apoios
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/CCJFPRT/E/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos relativos a assistência e apoios
Datas de produção
1947
a
1982
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 008.
Âmbito e conteúdo
Processos das juntas de freguesia relativos a assuntos de assistência e apoios, essencialmente referentes a colónias de férias. Contém: requerimentos comprovativo de propriedades rústicas, boletins do I.N.E. de permanência de colonos nas colónias de férias, ofícios relativos a subsídios a ex-pensionistas da Câmara Municipal do Porto enviados pelas juntas de freguesia, correspondência recebida e expedida sobre eventos para as crianças que frequentam os parques infantis, apólice de seguros de acidentes de trabalho das juntas de freguesia, relatórios de funcionamento das colónias de férias de 1952, correspondência recebida da C.M.Porto sobre subsídios distribuidos mensalmente pelas juntas de freguesia, ofícios das colónias de férias relativas a inscrições das crianças, estágios para colaboradores nas colónias de férias, recibos e faturas com despesas médicas com as crianças, correspondência entre C.M.Porto e juntas de freguesias relativa a impostos, subsídios e assuntos das colónias de férias.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular