Requisições (triplicados)
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/D/006
Tipo de título
Formal
Título
Requisições (triplicados)
Datas de produção
1953
a
1956
Dimensão e suporte
2 mç. (0,18 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 10 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 010
Âmbito e conteúdo
Coleção de triplicados de requisições de material.
Sistema de organização
Os triplicados encontram-se ordenados cronologicamente.