Registo de contratos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNVCT/CIFRE-A/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de contratos
Datas de produção
1977
a
1979
Dimensão e suporte
2 liv. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 142 (AD/IARN).
Âmbito e conteúdo
Registo de contratos celebrados com desalojados. Regista: n.º de contrato, nome do titular, designação, quantia, data e observações.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom