Atas das Comissões Concelhias
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNVCT/CDVCT-B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Atas das Comissões Concelhias
Datas de produção
1976
a
1979
Dimensão e suporte
10 mç. (0,31 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 116 (AD/IARN).
Âmbito e conteúdo
Coleção de cópias de atas das reuniões das Comissões Concelhias para os Desalojados de Arcos de Valdevez, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Vila Nova de Cerveira, Valença, Caminha, Monção, Ponte de Lima, Melgaço e Viana do Castelo.
Sistema de organização
As atas encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom