Ficheiros de desalojados
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNVCT/A/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Ficheiros de desalojados
Datas de produção
1976
a
1980
Dimensão e suporte
4 gavetas (0,50 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 1 (AD/IARN).
Âmbito e conteúdo
Ficheiro em metal contendo fichas de desalojados das diversas concelhias do distrito. Regista: nome, filiação, profissão, esposa, filhos, residência, situação perante o trabalho, solicitação de pedido de empréstimo, atividade económica e valor total do pedido.
Sistema de organização
Os ficheiros encontram-se ordenados alfabeticamente pelo nome do desalojado.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom