Registo de receita e despesa
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/ATGCBJA/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de receita e despesa
Datas de produção
2003
a
2005
Dimensão e suporte
1 mç.; 1 liv. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Associação de Trabalhadores do Governo Civil de Beja, a 4 de julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 004.
Âmbito e conteúdo
Registos relativos à despesa e receita da instituição. Regista: data, designação e importância.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular