Registo de subsídios atribuídos às vítimas de incêndios florestais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/K/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de subsídios atribuídos às vítimas de incêndios florestais
Datas de produção
1990
a
1991
Dimensão e suporte
1 pt. (0,025 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 18 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 077 (AD).
Âmbito e conteúdo
Relação das vítimas de incêndios florestais, ocorridos anualmente, nos termos do Despacho Normativo n.º 38/90 e Despacho Normativo n.º 163/91. Regista: n.º da ficha, nome, freguesia, concelho, subsídio concedido e observações.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados numericamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom