Processos de obras no edifício
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-E/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de obras no edifício
Datas de produção
1988
a
1991
Dimensão e suporte
1 cx. (0,075 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 013
Âmbito e conteúdo
Processos relativos a obras realizadas no edifício do Governo Civil. Contém: memória descritiva, orçamentos, correspondência, plantas, mapas, cópia do programa de concurso de obra.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom