Atas das sessões

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Atas das sessões

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/AADBRG/A/001

Tipo de título

Atribuído

Título

Atas das sessões

Datas de produção

1895  a  1896 

Dimensão e suporte

1 liv. (0,015 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 136.

Âmbito e conteúdo

Atas das sessões das audiências da Auditoria Distrital de Braga para tratar das sentenças dos processos de reclamações.

Sistema de organização

As atas encontram-se ordenadas cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom