Registo de correspondência recebida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/TAVCT/B/002
Tipo de título
Formal
Título
Registo de correspondência recebida
Datas de produção
1886
a
1892
Dimensão e suporte
2 liv. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 3 (AD/TAVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Registo de correspondência recebida pelo Tribunal Administrativo do Distrito de Viana do Castelo, proveniente de várias entidades singulares e coletivas. Contém: número de ordem, data (do oficio e da entrada), procedência, assunto e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular