Almoxarifados da Dízima do Pescado de Viana do Castelo
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/SGMAI/ADPVCT
Título
Almoxarifados da Dízima do Pescado de Viana do Castelo
Datas de produção
1761
a
1833
Dimensão e suporte
3 liv. (0,04 m.l.); papel
Entidade detentora
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
História custodial e arquivística
Escrituração, por quartéis, dos rendimentos e respetivas despesas. Indica o ano e respetivo trimestre, o armador, dizimeiro ou feitor que devia pagar a dízima, o respetivo apuramento, a menção do dia, mês e local da entrega, a data de venda desse pescado em lota ou na Casa da Dízima, a menção de que o almoxarife tinha recebido essa importância e a assinatura do escrivão. No fim de cada trimestre era feito um termo na presença do juiz almoxarife dos direitos reais do pescado, do rendeiro do donatário ou seu representante, e dos restantes rendeiros que tinham direito a receber algumas importâncias e procedia-se à partilha desse rendimento, do qual eram também retiradas as importâncias das propinas e ordenados. O rendimento liquido era dividido em duas partes iguais, uma para a Fazenda Real e outra destinada à "parte de Deus" (dízimos eclesiásticos).
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Documentação proveniente do arquivo do ex-Governo Civil de Viana do Castelo.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente às seguintes secções: Almoxarifado da Dízima do Pescado da Vila de Caminha e Almoxarifado da Dízima do Pescado de Viana do Castelo.
Sistema de organização
Funcional
Condições de acesso
Existe documentação submetida a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular