Atas das sessões
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/CVMVCT/A/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Atas das sessões
Datas de produção
1868-04-28
a
1879-05-12
Dimensão e suporte
1 liv. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 1 (AD/CVMVCT).
Âmbito e conteúdo
Livros de registo das atas das sessões da Comissão de Viação Municipal do distrito de Viana do Castelo, de 28 de Abril de 1868 até 12 de Maio de 1879.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular