Comissão de Pensões Eclesiásticas do Distrito de Viana do Castelo
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/SGMAI/CPEVCT
Título
Comissão de Pensões Eclesiásticas do Distrito de Viana do Castelo
Datas de produção
1911
a
1913
Dimensão e suporte
2 mç. (0,03 m.l.); papel
Entidade detentora
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
História custodial e arquivística
A Comissão Nacional de Pensões Eclesiásticas foi criada pela Lei da Separação de 20 de Abril de 1911 (artigo 129.º). À Comissão Nacional subiam os recursos das decisões emanadas pelas comissões distritais que funcionavam em cada capital de distrito e que tinham como principal incumbência o estabelecimento de pensões aos ministros da religião católica que a elas tivessem direito e que a tivessem requerido.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Documentação proveniente do arquivo do ex-Governo Civil de Viana do Castelo.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente às seguintes secções: Constituição, Organização e Funcionamento e Administração de pensões
Sistema de organização
Funcional
Condições de acesso
Comunicável, sem restrições legais.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular