Correspondência recebida da Prefeitura Geral de Braga
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/SPPTL/A/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Correspondência recebida da Prefeitura Geral de Braga
Datas de produção
1832-01-02
a
1835-09-17
Dimensão e suporte
4 cx.; 1 mç. (0,72 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 4 (AD/SPPTL) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Correspondência avulsa recebida da Prefeitura Geral de Braga, sobre os mais variados assuntos. Destacam-se os referentes a: - construção de cemitérios fora das vilas ou povoações; - nomeação de contratadores do subsídio literário; - extintos conventos: inventários de bens, relação de credores, foros, etc.; - instruções sobre arrematação dos Bens Nacionais; - administração e arrecadação dos Bens das Comendas; - instruções sobre o lançamento da décima; - vigilância de religiosos, miguelistas; - prisão de revolucionários e salteadores; - eleição dos Juízes de Paz; - providências para evitar doenças epidémicas, nomeadamente a cólera morbus; - exame de passaportes; - anexação de passaportes, entre outros.
Sistema de organização
A correspondência encontra-se ordenada cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular