Vistos de espetáculos e divertimentos públicos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IGACPTG/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Vistos de espetáculos e divertimentos públicos
Datas de produção
1952
a
1970
Dimensão e suporte
2 pt.; 1 liv. (0,1 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 004.
Âmbito e conteúdo
Coleção de vistos de programas da Delegação da Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE) de Portalegre, incluindo os mapas mensais dos vistos dos espetáculos do concelho de Portalegre com os respetivos programas.
Sistema de organização
Os vistos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom