Processos de correspondência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNPTG/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência
Datas de produção
1975
a
1985
Dimensão e suporte
19 mç. (1,46 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 117.
Âmbito e conteúdo
Contém o expediente trocado com diversas entidades, nomeadamente, com o Alto Comissariado, o Instituto de Apoio aos Retornados (IARN), a Comissão Distrital de Retornados Nacionais de Portalegre e Câmaras Municipais.
Sistema de organização
As circulares encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular