Projetos de estradas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-E/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Projetos de estradas
Datas de produção
1957
a
2012
Dimensão e suporte
6 cx.; 1 pt (0,57 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Castelo Branco, a 10 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 011.
Âmbito e conteúdo
Sob a superintendência do Governador Civil, as competências dos serviços de obras públicas nos distritos eram, os estudos, as obras e a conservação de estradas municipais e distritais, e de edifícios públicos.
Sistema de organização
Os projetos encontram-se alfabeticamente pelo nome.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom