Declaração de instalação de alarme sonoro
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/H-C/003/2773
Título
Declaração de instalação de alarme sonoro
Datas de produção
2005
a
2009
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Ao instalar o sistema sonoro, o proprietário é obrigado a comunicar, por meio de declaração em triplicado, ao Governo Civil, que informará a autoridade policial da área (Guarda Nacional Republicana/ Polícia de Segurança Pública), procedendo ao envio de uma cópia da declaração. Coleção de declarações, contendo informação do nome, morada e contacto do requerente, morada do local da instalação do alarme, nome, morada e contacto da pessoa a contactar em caso de ocorrência, nome e localidade do órgão policial onde foi pedido a declaração.
Cota descritiva
2773
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom