Registo de termos de posse
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/C/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de termos de posse
Datas de produção
1935
a
2003
Dimensão e suporte
4 liv.; 1 pt. (0,17 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 10 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 005
Âmbito e conteúdo
Registo dos termos de posse dos Governadores Civis, empregados do Governo Civil e da secretaria, Presidentes das Câmaras Municipais e outros funcionários e Comissários da Polícia Civil de Castelo Branco.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom