Processos de financiamento a desalojados
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNGRD/B/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de financiamento a desalojados
Datas de produção
1976
a
1976
Dimensão e suporte
1 cx. (0,10 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 103 (AD).
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com a ajuda financeira a desalojados. Contém: pedido de financiamento, credencial, elementos de gestão de crédito, ofícios expedidos pela Comissão Distrital da Guarda. Inclui fichas individuais.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular