Registo do fundo de remunerações das comissões distritais e concelhias dos desalojados
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNGRD/A/002
Tipo de título
Formal
Título
Registo do fundo de remunerações das comissões distritais e concelhias dos desalojados
Datas de produção
1977
a
1979
Dimensão e suporte
1 liv. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 101 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registos do fundo de remunerações às comissões distritais e concelhias dos desalojados. Regista: datas, importâncias, cheques e saldos de conta.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular