Processos de reuniões da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC-CDSR/A/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de reuniões da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária
Datas de produção
1996
a
2005
Dimensão e suporte
5 cx. (0,25 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001.
Âmbito e conteúdo
As reuniões da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária eram realizadas trimestralmente, com o propósito de aprovar o plano de atividades anual e os relatórios de atividades anual e trimestrais, aprovar eventuais ações não consagradas no plano, aprovar a constituição de grupos de trabalho destinados a desenvolver projetos ou estudos específicos, entre outros assuntos. Contém: atas, documentos preparatórios, convocatórias e listas de presenças.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom