Livro de registo de processos de contraordenação nº 3
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCEVR/H-F/001/0263
Título
Livro de registo de processos de contraordenação nº 3
Datas de produção
1993
a
2000
Dimensão e suporte
1 liv. (0,02 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Regista: n.º de ordem, data, identificação de denunciante e arguido, diligências complementares de instrução (saída e regresso), decisão final (data e resultado), recurso (data e resultado) e observações.
Cota descritiva
0263
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom