Processos de carácter político ou confidencial que constem dos arquivos dos gabinetes do governador civil e vice-governador civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCEVR/A/002
Tipo de título
Formal
Título
Processos de carácter político ou confidencial que constem dos arquivos dos gabinetes do governador civil e vice-governador civil
Datas de produção
1980
a
2011
Dimensão e suporte
90 cx. (8,35 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Évora, a 5 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 002.
Âmbito e conteúdo
A documentação de teor confidencial ou reservada era entregue em mão pelo secretário do Governo Civil ao Governador Civil. Processos de caráter político ou confidencial do gabinete do Governador Civil sobre diversos assuntos respeitantes ao Distrito. Documentação relativa a relatórios de segurança da PSP, reuniões da GCDE, relatório de atividades e informações diversas, prevenção rodoviária, proteção civil, Serviços Desconcentrados da Administração Pública, propostas e projetos de funcionamento interno, ações e informações internas, informações técnicas, segurança e atividade policial, documentos confidenciais, organização interna do Governo Civil, contratos, despachos, gestão documental, protocolos, regulamentos, programa "Escola Alerta", entre outros.
Sistema de organização
Os processos encontram-se organizados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom