Processos de vistos de espetáculos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IGACBJA/C/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de vistos de espetáculos
Datas de produção
1988
a
1995
Dimensão e suporte
2 mç.; 1 mç. (0,071 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental nos seus depósitos, a 4 de julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 009.
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com a atribuição de vistos de espetáculos. Contém: ofício expedido à Direção Geral de Espetáculos, mapa mensal de impressos visados, vistos, vistos de espetáculos cinematográficos e divertimentos públicos, relação mensal dos peritos que efetuaram vistorias a diversos recintos de diversões do concelho e recibos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular