Registo de correspondência recebida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IGACBGC/C/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de correspondência recebida
Datas de produção
1960
a
2009
Dimensão e suporte
2 liv. (0,06 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 009.
Âmbito e conteúdo
Registo da correspondência recebida diariamente pela Delegação da Inspeção de Espetáculos em Bragança. Regista: nº de ordem, nº de ofício, data da receção, entidade expedidora, extrato do conteúdo, expediente.
Sistema de organização
O registo encontra-se ordenado cronologicamente.
Características físicas e requisitos técnicos
Bom