Processos de concessão de licenças de representação de espetáculos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IGACSTB/A/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de concessão de licenças de representação de espetáculos
Datas de produção
1992
a
2012
Dimensão e suporte
6 cx.; 17 pt. (1,88 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 24 de Abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001.
Âmbito e conteúdo
Processos de concessão de licenças de representação de espetáculos (cinema, teatro, musica ao vivo, etc.). Contém: ofícios de envio de documentos ao IGAC (Inspetor-geral das Atividades Culturais), duplicados de licenças de representação, mapas mensais de licenças de representação, licenças de distribuição.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom