Processos de eleições
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/L/002
Tipo de título
Formal
Título
Processos de eleições
Datas de produção
1971
a
2011-06-12
Dimensão e suporte
219 cx.; 7 doss. (20,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 108.
Âmbito e conteúdo
Toda a documentação presente à assembleia de apuramento geral era entregue ao governador civil. Processos de eleições do Presidente da República, Assembleia da República, Autarquias Locais, Parlamento Europeu, Assembleia Constituinte, Assembleia de Freguesia, incluindo referendos. Contém: ofícios, editais, cronogramas das operações, listas de candidatos, autos e ordens de sorteios, requisições de escolas e outros edifícios, credenciais e livre trânsito, listagens de secções de voto e número de eleitores inscritos, distribuição de boletins de voto, alvarás de nomeação dos membros das mesas de voto, relação de faltas das mesas de voto e justificações, reembolsos de despesas, destruições de boletins de voto, pedidos de autorização de pagamentos e prestações de contas, círculos de análise dos processos eleitorais, recursos do Tribunal Constitucional, dados dos escrutínios provisórios - recolha e transmissão, mapas dos resultados eleitorais, comunicações às Câmaras Municipais dos boletins de voto sobrantes, ofícios e correspondência com as Câmaras, pedidos de informações sobre falhas, adiamento de eleições, afluências às urnas, votos antecipados, circulares STAPE e CNE, material de apoio para as eleições, legislação eleitoral, instruções e outros documentos de orientação dos procedimentos das eleições. Inclui telexes de apuramento.
Sistema de organização
os processos encontram-se por tipo de eleição, seguido de concelho/ freguesia e cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom