Registo geral de associações e fundações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-B/004
Tipo de título
Formal
Título
Registo geral de associações e fundações
Dimensão e suporte
1 doss. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 064.
Âmbito e conteúdo
Relação de associações e de fundações.
Sistema de organização
O registo encontra-se ordenado alfabeticamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom