Registo de recibos notados
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/N-A/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de recibos notados
Datas de produção
1836
a
1843
Dimensão e suporte
2 liv. (0,09 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 067.
Âmbito e conteúdo
Registo de recibos notados da Classe Monte Pio do Exército e da Administração Geral do distrito da Classe Exército, cujos vencimentos se encontram a cargo do Tesouro Público Nacional.
Sistema de organização
O registo encontra-se ordenado cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom