Processos de pagamento de direitos de autor
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/H-B/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de pagamento de direitos de autor
Datas de produção
1975
a
1988
Dimensão e suporte
2 cx. (0,32 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 060.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa à Sociedade Portuguesa de Autores sobre o pagamento de direitos de autor em espetáculos com música. Contém: correspondência, tabelas de preços, mapas mensais de cobrança e triplicados de recibos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom