Registo de correspondência recebida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/E-B/002
Tipo de título
Formal
Título
Registo de correspondência recebida
Datas de produção
1940
a
2007
Dimensão e suporte
40 liv.; 6 pt.; 1 mç. (2,09 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 013.
Âmbito e conteúdo
Registo de qualquer forma de comunicação escrita recebida de diversas entidades. Regista (entre 1940-1945) número de ordem, data da receção, entidade de quem dimana, data da correspondência, extrato (resumo), expediente, observações; Regista (entre 1945-1983) número de ordem, data da receção, entidade, data da correspondência, classificação (letra, processo e número) em complementariedade com os registos da série Registo e classificação de correspondência;Regista (entre 1983-1999) número de ordem, data da receção, entidade, data da correspondência, classificação (letra, processo e número), assunto e andamento da decisão.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom