Processos de Contraordenação Falsos alarmes Processos de contraordenação por infração ao artº 12º,1,alínea f, do decreto lei nº 297/99 de 04 de Agosto Anos 2006/2011
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/3101
Título
Processos de Contraordenação Falsos alarmes Processos de contraordenação por infração ao artº 12º,1,alínea f, do decreto lei nº 297/99 de 04 de Agosto Anos 2006/2011
Datas de produção
2006
a
2011
Dimensão e suporte
1 cx. ( 0,1 m. l.); papel
Âmbito e conteúdo
Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Cota descritiva
3101
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom