Livro de registo de processos de contraordenação recebidos Ano 1993 a 1997 20/12/ 93 a 12/12/97
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-F/001/1904
Título
Livro de registo de processos de contraordenação recebidos Ano 1993 a 1997 20/12/ 93 a 12/12/97
Datas de produção
1993-12-20
a
1997-12-12
Dimensão e suporte
1 liv. ( 0,03 m. l.); papel
Âmbito e conteúdo
Regista: n.º de processo, data, nome do transgressor, denunciante, arguido, morada, natureza do processo, valor da coima, pagamento voluntário, decisão final, resultado, recurso, remessa ao tribunal, sentença e execução da coima, observações.
Cota descritiva
1904
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom