Fichas gerais de identificação
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNPRT/E/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Fichas gerais de identificação
Datas de produção
1975
a
1977
Dimensão e suporte
4 cx.; 1 mç. (0,54 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 017.
Âmbito e conteúdo
Fichas gerais de identificação dos desalojados das Comissões Concelhias com fotografias identificativas. Regista: nome, estado civil, idade, data de nascimento, morada (freguesia, concelho e distrito), número do bilhete de identidade, ex-cólonia, número do bilhete de passagem ou cartão do IARN, data de chegada a Portugal, anos de Ultramar, onde cumpriu o serviço militar, posto, especialidade, filiação, profissão, local de trabalho, residência atual, telefone e informações especificas sobre o agregado familiar (nome, idade, parentesco, profissão e naturalidade) e observações. Algumas fichas incluem em anexo cartões de assistência com os seguinte elementos informativos: nome, proveniência, data de emissão, número de processo, número de elementos do agregado familiar, entidade que assistiu, data, tipo de auxílio e rubrica.
Sistema de organização
As fichas encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular