Processos de credenciais para integração e proteção social
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNPRT/E/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de credenciais para integração e proteção social
Datas de produção
1974
a
1979
Dimensão e suporte
10 cx. (1,4 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 015.
Âmbito e conteúdo
Processos de credenciais para integração e proteção social das Comissões Concelhias do distrito do Porto. Contém: correspondência e credenciais para pensionistas, credenciais para requerentes com agregado familiar, credenciais para requerentes não chefes de familia, credenciais para requerentes chefes de familia e credenciais para pensionistas. Inclui: atas de reuniões das Comissões Concelhias (cópias).
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular