Relatórios de Programas de Ação
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNPRT/E/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Relatórios de Programas de Ação
Datas de produção
1977
a
1977
Dimensão e suporte
1 mç. (0,06 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 012.
Âmbito e conteúdo
Relatórios com informações periódicas relativos aos Programas de Acção do Comissariado para os Desalojados. Contém: "Programa de Crédito" - mapas onde constam as actividade económicas e as fontes de financiamento (Comissariado ou Banca), mapas dos movimentos geral, procura, oferta e postos de trabalho, mapas de financimentos por actividades económicas e distritos, gráficos relativos: custos médios por posto de trabalho, postos de trabalho criados por pessoas abrangidas, financimentos por atividades e distritos, ofícios; "Programa Habitação" - mapas dos concelhos onde foram implantadas habitações, mapas das unidades hoteleiras e centros temporários de alojamento ocupados por desalojados, mapas dos serviços sociais, despachos, recenseamento das unidades hoteleiras, informações do funcionamento deste Programa, circulares das Jornadas de estudo sobre integração social e económica dos desalojados.
Sistema de organização
Os relatórios encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular