Processos de correspondência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNPRT/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência
Datas de produção
1976
a
1979
Dimensão e suporte
13 cx.; 3 mç. (1,66 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 003.
Âmbito e conteúdo
Correspondência recebida e expedida relativa a: pedidos de financiamentos e de reforços, encaminhamentos de processos, programas de ações e apoios sociais, recenseamento dos desalojados, qualificação de desalojados, situações económicas dos desalojados, contratos de empréstimo, assistência médica e medicamentosa, distribuição de fichas de pesquisa de alojamentos, concursos de atribuição de casas, movimentos de contas bancárias, atribuição de licenças de transporte, subsídios de desemprego, pensões, aluguer de viaturas, criação de centros de indústrias artesanais, processamento de passaportes, requisição de ferramentas, cedências de terrenos, unidades hoteleiras disponível, bolsas de estudo e concursos profissionais.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular