Processos de construção e reparação das vias públicas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-E/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de construção e reparação das vias públicas
Datas de produção
1975
a
1976
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 18 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 058 (AD).
Âmbito e conteúdo
Processos relativos aos documentos de trabalho para as reuniões que os representantes do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente realizaram em todos os Governos Civis do país. Contém: memória descritiva, listagem de previsão com a construção e reparação de vias rodoviárias municipais de Viseu.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom