Atas das sessões
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS-CDA/A/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Atas das sessões
Datas de produção
1899
a
1928
Dimensão e suporte
5 liv. (0,28 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 18 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001 (AD/CDA).
Âmbito e conteúdo
Coleção de atas das sessões.
Sistema de organização
As atas encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom