Atas das reuniões da Comissão de Retornados das Ex-colónias Portuguesas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNBRG/A/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Atas das reuniões da Comissão de Retornados das Ex-colónias Portuguesas
Datas de produção
1975
a
1975
Dimensão e suporte
1 liv. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 162.
Âmbito e conteúdo
Atas da reuniões da Assembleia Geral da Comissão de Retornados das Ex-colónias Portuguesas do concelho de Fafe.
Sistema de organização
As atas encontram-se ordenadas cronologicamente por concelho.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular